Lista de políticas ativas

Edições SM LTDA. cujo nome fantasia é SM EDUCAÇÃO, sociedade empresária limitada regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.699.378/0001-49, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Tenente Lycurgo Lopes da Cruz, 55, Água Branca, CEP 05036-120

Encarregado de proteção dados: dpo.brasil@grupo-sm.com

É compromisso do GRUPOSM respeitar a privacidade e assegurar a proteção dos dados pessoais daqueles que acessam e/ou são usuários de nossos produtos e serviços, ou estão interessados em ser informados sobre eles. Portanto, através deste documento, nós o informamos sobre a forma como coletamos, tratamos e protegemos suas informações pessoais.

Você deve ler esta Política de Privacidade cuidadosamente e determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer seus dados pessoais ao Controlador sob as condições aqui estabelecidas.

2 PARA QUE PROPÓSITO PROCESSAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E POR QUANTO TEMPO?

Os dados pessoais recolhidos através deste formulário serão tratados pelo Controlador de acordo com as seguintes finalidades:

• Gerenciar os serviços e benefícios associados à atividade para o qual você está se candidatando. Em particular, o Controlador pode tratar seus dados para:
• Processar sua inscrição em cursos e atividades fornecidos no âmbito da plataforma FORMAR | Trilhas
• Permitir o acesso aos diversos ambientes da plataforma;
• Gerenciar seu cadastro como professor ou aluno;
• Expedir certificados de cursos e atividades;
• Gerenciar o envio por qualquer meio, inclusive eletrônico, de comunicações e ofertas comerciais tanto de nossos próprios produtos e serviços quanto dos das entidades do Grupo SM (www.grupo-sm.com), principalmente nas áreas editorial, de treinamento e educação.
• Os dados também podem ser tratados para a elaboração de um perfil comercial do usuário para permitir um melhor cumprimento das finalidades acima mencionadas (execução da campanha ou atividade, envio de comunicações em consonância com seus interesses, etc.). Em nenhuma circunstância serão tomadas decisões automatizadas com base nessas informações.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para a realização dos fins para os quais foram coletados, a menos que o usuário solicite a remoção, oposição ou revogação do consentimento do Controlador, ou que exista uma obrigação legal de mantê-los por um período maior.

3 QUE DADOS VAMOS TRATAR?

Para realizar as finalidades descritas nesta nota de privacidade, podemos solicitar os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Sobrenome;
• CPF;
• Endereço de e-mail;
• Número de Matricula;
• Nome da escola que frequenta ou leciona;

As categorias de dados a serem tratados pelo Controlador não definidas na lista acima serão determinadas pelo formulário preenchido pelo usuário, ao qual a presente Política de Privacidade está anexada.

Da mesma forma, o tratamento de dados obtidos através de fontes externas, incluindo a análise de informações obtidas por outros meios pelas empresas do Grupo SM, pode ser realizado, sempre para os fins expressos acima.

Dentre os dados processados, há informações sobre o aluno. Neste sentido, o usuário representa e garante que é o pai, mãe ou responsável do mesmo e que, portanto, está legalmente habilitado a fazê-lo ou, quando apropriado, tem o prévio consentimento expresso do pai, mãe ou responsável, comprometendo-se a transferir para eles, as informações contidas nesta Política de Privacidade e isentando a SM de qualquer responsabilidade a este respeito. Entretanto, a SM pode realizar as verificações necessárias para verificar esse fato, adotando as devidas medidas de due diligence, de acordo com as normas de proteção de dados.

4 QUANDO É OBRIGATÓRIO FORNECER DADOS?

No formulário correspondente que o(a) participante preencherá, será indicado quais dos dados solicitados são obrigatórios para o cumprimento das finalidades estabelecidas. Portanto, se esses dados não forem fornecidos ou não forem fornecidos corretamente, não será possível atender às solicitações dos(as) participantes ou fazer uso do serviço ou prestação em questão.

5 QUAL É A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O tratamento de dados é necessário para a manutenção e execução eficiente da relação comercial derivada da atividade do Controlador pelo registro e o cumprimento das obrigações legais do Controlador em relação ao mesmo.

O tratamento dos dados da aluna ou aluno participante (nome; sobrenome; CPF; endereço de e-mail; número de matricula; nome da escola que frequenta) é baseado no consentimento dado por este, quando a legislação permitir, ou pelos pais ou responsáveis, que os dão em nome e por conta do(a) participante. Neste sentido, o(a) participante declara e garante que é a mãe, o pai ou responsável do(a) aluno(a) e que, portanto, está legalmente habilitado(a) a fazê-lo ou, se for o caso, tem o consentimento prévio e expresso da mãe, do pai ou responsável.

Por sua vez, a base legal para a utilização dos dados para fins de marketing, incluindo a criação de um perfil comercial para garantir que as comunicações estejam de acordo com os interesses do titular dos dados, será o legítimo interesse da SM Educação, reconhecidas pela legislação, uma vez que esta utilização é limitada a produtos e serviços exclusivamente do Grupo SM e do mesmo tipo dos da campanha ou atividade (sempre nas áreas de publicação, treinamento e educação). A participação na campanha ou atividade não estará sujeita à aceitação de tal tratamento para fins de marketing, e os procedimentos pertinentes para objeção a tal tratamento deverão, portanto, estar em vigor.

6 POSSO RECEBER COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS?

Sempre que qualquer comunicação deste tipo for feita, estará de acordo com as finalidades indicadas nesta Política e será dirigida única e exclusivamente aos participantes para os quais o Controlador tenha a correspondente legitimidade, conforme indicado acima.

Além disso, se no futuro você desejar se opor ao tratamento ou revogar seu consentimento e deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais, você pode solicitá-lo entrando em contato com nosso Controlador pela proteção de dados, ou indicando-o por meio da opção de cancelar a assinatura fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas. A realização dessas ações não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

7 COM QUEM VAMOS COMPARTILHAR OS DADOS?

Os dados dos(as) participante podem ser comunicados às entidades do Grupo SM e à instituição de ensino parceira, desde que esta esteja, de alguma forma, vinculada ao curso/atividade para qual o participante se candidatou, sendo esta relação de conhecimento do participante, em atenção ao princípio da transparência, seja porque:

(i) necessitam deles para realizar a atividade na qual o participante se cadastrou, ou
(ii) desde que tenhamos o direito de fazê-lo, conforme indicado acima, para enviar comunicações comerciais sobre os produtos e serviços oferecidos pelas empresas que formam o grupo SM, nas áreas de publicação, treinamento e educação.

Quando as condições legais da atividade ou campanha assim o indicarem expressamente, determinados dados poderão ser publicados pelo Controlador em qualquer portal de Grupo SM ou rede social (Twitter, Facebook, Instagram, etc.).

Além disso, os dados poderão ser acessíveis pelos fornecedores da Parte Controlador, sempre que necessário ou apropriado para o adequado cumprimento das obrigações legais e/ou das finalidades indicadas acima. Tais fornecedores não devem tratar seus dados para seus próprios fins.

8 ONDE OS DADOS SERÃO TRATADOS?

Caso, para o correto desenvolvimento do relacionamento entre os usuários e o Controlador, seja absolutamente necessário que o tratamento dos dados pessoais seja realizado, parcial ou totalmente, fora do território nacional, será garantido um nível adequado de proteção de acordo com a legislação aplicável, seja porque o país ou organização de destino oferece tal proteção, seja porque a pessoa ou entidade encarregada do tratamento se comprometeu contratualmente com ela. Para mais informações sobre estas garantias, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados.

9 QUAIS DIREITOS O(A) PARTICIPANTE TEM E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

A qualquer momento e gratuitamente, o(a) participante pode exercer os direitos reconhecidos pelo regulamento de proteção de dados antes do Controlador (revogar o consentimento, acessar os dados em tratamento, retificá-los, solicitar sua eliminação ou portabilidade e/ou limitar seu tratamento, conforme necessário).

Para exercer esses direitos, será necessário entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais do Grupo SM acima indicados, informando o direito ou direitos que você deseja exercer. O Controlador estudará o seu pedido para lhe dar uma resposta o mais rápido possível. Note que os direitos indicados só podem ser atendidos nos casos previstos nas normas de proteção de dados.

10 QUAIS RESPONSABILIDADES O USUÁRIO TEM EM RELAÇÃO AOS DADOS?

Todos os usuários:

• garantem que os dados que fornecem à SM Educação são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para tanto, cada participante é responsável pela exatidão de todos os dados comunicados e se compromete a manter as informações fornecidas devidamente atualizadas, de forma que elas correspondam à sua situação real.
• que, se você fornecer dados à SM Educação de terceiros, os tenha informado sobre todos os aspectos contidos nesta Política de Privacidade e que, ou tenha o direito de fazer tal comunicação de dados para os fins indicados ou, quando apropriado, tenham obtido o consentimento do terceiro para fazê-lo.
• no caso de nos fornecer dados sobre crianças ou adolescentes, você garante ser pai, mãe ou responsável pela criança ou adolescente ou se comprometeu a obter tais dados com o consentimento e autorização de ambos os pais ou responsáveis legais. Neste sentido, se compromete a transferir para eles o conteúdo desta política.
• eles serão responsáveis por informações falsas ou inexatas fornecidas através do site e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso cause à SM Educação ou a terceiros.
• Além do acima exposto, as mães, os pais/responsáveis e participantes garantem expressamente que são maiores de idade, de acordo com a legislação aplicável.

11 QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA VAMOS ADOTAR NO TRATAMENTO DE DADOS?

Os dados serão mantidos pelo Controlador em sistemas que garantam a máxima confidencialidade e segurança das informações, de acordo com a regulamentação aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos aos quais estão expostos.

Última atualização: 01/10/2020